{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":138267,"origem":"stj","sha256_origem":"1f159d68bf47d6cfa9cb86a696d2ffc74a31033a99bf01b21060a3408317b16d","registro_original":{"id_fonte":"1057824","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3075807","numero_registro":"202503981018","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-06-01","data_publicacao":"2026-06-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REGRESSIVA.\n AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA. NULIDADE PROCESSUAL.\n AUSÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO. NECESSIDADE. SÚMULA\n 83/STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\n 1. Na espécie, o eg. Tribunal de origem considerou prescindível a\n realização de audiência de conciliação, afirmando que o eventual\n prejuízo apontado pelo recorrente não tem idoneidade para impor sua\n obrigatoriedade, nem para gerar nulidade processual. Apontou, ainda,\n que \"uma das finalidades precípuas da conciliação é conferir\n celeridade à solução do conflito, e não se tornar óbice à prestação\n jurisdicional. É até ilógico agora anular atos processuais já\n realizados e retornar ao ponto inicial com a expectativa de que tudo\n se resolva rapidamente\".\n 2. A ausência de realização de audiência de conciliação não é causa\n de nulidade do processo quando a parte não demonstra prejuízo pela\n não realização do ato processual, conforme ocorreu no caso dos\n autos. Incidência da Súmula 83 do STJ.\n 3. Agravo conhecido. Recurso especial desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\n Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio\n de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b7501efc-a9b5-4c69-a84f-c2b7c6340789/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"44bd955c566d8385b3b2e1bd8d7b9babfcac5ae4693d7de3530eef8a0d50d668","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"1f159d68bf47d6cfa9cb86a696d2ffc74a31033a99bf01b21060a3408317b16d","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}