# Registro público: TRT7 — 00012305320115070008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1383124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1383124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e55c13a62fd470574ffd28042285ad53d78a11dbff8e899d1b729e0a64e5239

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-11
- **Último ato com data válida:** 2022-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-17** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-01-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-22** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-10-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-11T10:39:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-11T10:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-11T10:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-07-11T10:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-11T10:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-31T08:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2012-03-28T09:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-28T09:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-04-23T13:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-06-11T08:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-27T10:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-07-02T08:50:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-13T14:43:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-14T12:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-14T12:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-14T13:14:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-26T13:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-10-21T12:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-21T15:55:11.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2021-10-21T15:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-21T15:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-22T01:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-22T01:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-22T01:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-22T01:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-22T14:42:04.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2021-11-09T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-09T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-14T11:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-01-17T12:56:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-18T14:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-11T09:22:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-09-13T12:26:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-13T12:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-19T12:27:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-01-13T11:41:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-01-31T08:53:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-04-23T13:23:03.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-04-27T09:18:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-07-04T11:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1383124.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-06-27 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-26 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-01-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-04-23 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-10-21 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-10-22 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:11:48\.066152853Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-07\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e55c13a62fd470574ffd28042285ad53d78a11dbff8e899d1b729e0a64e5239

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00016468420125070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1383655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000063020135070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT23 — 00002032320235230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT7 — 00010812320125070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1383600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00006042320105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT20 — 00004788920185200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000790720255090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00002019020195230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO