# Registro público: TJTO — 00283025120158272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1383166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1383166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c628cbff8116cf595c3158963e4c46dc9ede67f1c6455425588526f348d785e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-18
- **Último ato com data válida:** 2018-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-02-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-12-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-02-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-09-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-09-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Medicamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-18T11:33:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2015-09-18T16:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5197", "nome": "Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO"}}
- 2015-09-18T17:27:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5197", "nome": "Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO"}}
- 2015-09-30T08:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2015-10-08T14:58:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2015-10-21T17:45:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2015-10-22T09:05:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2015-10-22T13:38:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2015-10-22T13:44:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2015-10-22T14:18:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2015-10-22T16:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2015-10-23T14:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2015-10-23T17:53:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}}
- 2015-10-23T17:53:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}}
- 2015-11-09T11:18:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2015-11-10T16:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2015-11-16T08:38:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2015-11-16T16:53:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}}
- 2015-11-16T16:59:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}}
- 2015-11-16T17:00:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}}
- 2015-12-16T21:18:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2016-01-14T09:45:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2016-01-18T17:42:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2016-01-18T17:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2016-02-19T16:40:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2016-02-19T16:44:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2016-02-25T17:01:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2016-02-26T08:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2016-08-10T11:43:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2016-08-19T16:36:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2016-08-26T11:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2016-09-06T20:15:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2017-02-02T13:38:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2017-02-08T14:08:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2018-02-01T14:42:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2015-09-18T17:27:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5197", "nome": "Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO"}}
- 2015-11-04T00:17:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2015-12-16T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2016-02-15T00:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2016-10-26T00:21:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1383166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11884)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de Medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-23 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-12-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-01-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-01-18 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-01-18 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-02-19 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-02-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-02-25 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-02-26 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-08-10 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-08-19 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-08-26 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-09-06 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-02-08 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-02-01 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-03-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2015-10-23 no assunto «Fornecimento de Medicamentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00122287720198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1383069/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 11884
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas
- [TJTO — 00295959020188270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367677/) — classe: Conflito de Competência Infância e Juventude; referências coincidentes: 11884
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Conflito de Competência Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
- [TJBA — 80002154920178050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466185/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 11884
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJTO — 00282378520178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376372/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 11884
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas
- [TJBA — 80002925820178050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456793/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 11884
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80001893220188050053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1448954/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 11884
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / VARA JURISDICAO PLENA
- [TJRO — 70060775720188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152630/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [STJ — 00004364520158210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148107/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA