{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":138320,"origem":"stj","sha256_origem":"1354178f826c909dc2eefd0154bcbd67ee86d2b050e04a29a2929ecec10c8e4d","registro_original":{"id_fonte":"1066233","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3114353","numero_registro":"202504590802","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-06-08","data_publicacao":"2026-06-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSUAL CIVIL E\n DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA. MÃE FALECIDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS\n FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DISPUTA ENTRE GENITOR E AVÓ\n MATERNA. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. PREFERÊNCIA DO\n GENITOR SOBREVIVENTE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DESABONADORES.\n SITUAÇÃO FÁTICA DELINEADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REEXAME DE\n FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.\n AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\n 1. A impugnação genérica ao óbice da Súmula 7/STJ, desacompanhada de\n demonstração técnica da desnecessidade de reexame do conjunto\n fático-probatório, não é suficiente para afastar o fundamento da\n decisão agravada.\n 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria\n fático-probatória (Súmula 7/STJ).\n 3. O Tribunal de origem, à luz do princípio do melhor interesse da\n criança, concluiu pela prevalência da guarda em favor do genitor\n sobrevivente, diante da inexistência de elementos que o desabonem,\n do vínculo afetivo consolidado e de sua aptidão para o exercício do\n poder familiar.\n 4. A manutenção da menor com a avó materna foi reconhecida como\n medida excepcional e transitória, justificada pelo contexto de luto,\n não se sobrepondo à primazia do vínculo parental direto.\n 5. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 02/06/2026 a 08/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\n Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b7501efc-a9b5-4c69-a84f-c2b7c6340789/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"1b9a10a94e0b089b7bc48d5936387a48b4763972ac86775ff80b2db740979f5e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"1354178f826c909dc2eefd0154bcbd67ee86d2b050e04a29a2929ecec10c8e4d","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}