{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":138358,"origem":"stj","sha256_origem":"63e38b050166da5a5e86fead984852a4947dd52bb5ff0afec1e5a89e560f8602","registro_original":{"id_fonte":"1066410","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2857634","numero_registro":"202500513338","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2026-06-08","data_publicacao":"2026-06-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM\n RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. JULGAMENTO SURPRESA. REVELIA. ÔNUS DA\n PROVA. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.\n I. CASO EM EXAME\n 1. Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo\n para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento,\n em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional e da\n aplicação das Súmulas n. 83 e 7 do STJ.\n II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n 2. Há quatro questões em discussão: (i) saber se houve omissão\n quanto ao julgamento surpresa, à luz do art. 10 do CPC; (ii) saber\n se houve omissão sobre os efeitos da revelia e o ônus da prova, nos\n termos dos arts. 344, 345 e 373, I, do CPC; (iii) saber se houve\n omissão quanto à conversão do julgamento em diligência, prevista no\n art. 938, § 3º, do CPC; e (iv) saber se houve omissão quanto ao\n enfrentamento de documento específico.\n III. RAZÕES DE DECIDIR\n 3. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade,\n eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material\n existentes no julgado.\n 4. Afastada a alegação de omissão sobre julgamento surpresa,\n revelia, ônus da prova, conversão em diligência e enfrentamento do\n documento, pois o acórdão embargado examinou detidamente as\n questões, rejeitou a negativa de prestação jurisdicional e aplicou,\n de modo adequado, os óbices das Súmulas n. 83 do STJ e n. 7 do STJ.\n 5. Afasta-se o pedido de imposição da multa do art. 1.026, § 2º, do\n CPC deduzido nas contrarrazões, porquanto não se verificou o caráter\n protelatório na oposição dos embargos de declaração.\n IV. DISPOSITIVO E TESE\n 6. Embargos de declaração rejeitados.\n Tese de julgamento : \"1. Não cabem embargos de declaração quando o\n acórdão embargado analisa devidamente a tese de julgamento surpresa.\n 2. Inexiste omissão sobre revelia e ônus da prova quando a decisão\n enfrenta a matéria e aplica os óbices das Súmulas n. 83 e 7 do STJ.\n 3. Não há omissão quanto à conversão em diligência quando a revisão\n da suficiência probatória é vedada pela Súmula n. 7 do STJ. 4. Não\n há omissão quanto a documento específico quando há avaliação global\n das provas. 5. Ausente intuito protelatório, é incabível a multa do\n art. 1.026, § 2º, do CPC\".\n Tese de julgamento: Ante o exposto, rejeito os embargos de\n declaração.\n Dispositivos relevantes citados : CPC, arts. 10, 344, 345, 373, I,\n 938, § 3º, 994, IV, 1.022, II, 85, § 11.\n Jurisprudência relevante citada : STJ, EDcl no AgRg no RE nos EDcl\n no AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.571.819/RJ, relatora Ministra Maria\n Thereza de Assis Moura, Corte Especial, julgados em 25/8/2020; STJ,\n EDcl no AgInt nos EAREsp n. 2.157.279/RS, relator Ministro Marco\n Aurélio Bellizze, Segunda Seção, julgados em 14/11/2023; STJ,\n Súmulas n. 7, 83.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 02/06/2026 a 08/06/2026, por\n unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto\n do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\n Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG)\n votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b7501efc-a9b5-4c69-a84f-c2b7c6340789/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"ad478fe98ddb0dd3a0bd3e9168b429134f8d3cf8d2f03d84ee249c92ebc3dc13","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}