# Registro público: TJBA — 80004882020188050211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1384196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1384196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fee1f54f9622b64e0aba13bdf288108a23558ae97a03410bdc0a1c201c3eea3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-05
- **Último ato com data válida:** 2023-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ato / Negócio Jurídico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5237", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHAO DO JACUIPE"}}
- 2018-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5237", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHAO DO JACUIPE"}}
- 2018-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5237", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHAO DO JACUIPE"}}
- 2018-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5237", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHAO DO JACUIPE"}}
- 2018-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5237", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHAO DO JACUIPE"}}
-  — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5237", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHAO DO JACUIPE"}}
-  — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5237", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHAO DO JACUIPE"}}
- 2020-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5237", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHAO DO JACUIPE"}}
- 2020-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5237", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHAO DO JACUIPE"}}
- 2020-12-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5237", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHAO DO JACUIPE"}}
- 2020-12-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5237", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHAO DO JACUIPE"}}
- 2020-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5237", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHAO DO JACUIPE"}}
- 2021-01-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5237", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHAO DO JACUIPE"}}
- 2021-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5237", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHAO DO JACUIPE"}}
- 2021-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5237", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHAO DO JACUIPE"}}
- 2021-05-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5237", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHAO DO JACUIPE"}}
- 2021-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5237", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHAO DO JACUIPE"}}
- 2018-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5237", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHAO DO JACUIPE"}}
- 2018-10-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5237", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHAO DO JACUIPE"}}
- 2018-10-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5237", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHAO DO JACUIPE"}}
- 2019-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5237", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHAO DO JACUIPE"}}
- 2019-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5237", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHAO DO JACUIPE"}}
- 2020-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5237", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHAO DO JACUIPE"}}
- 2020-12-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5237", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHAO DO JACUIPE"}}
- 2021-03-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5237", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHAO DO JACUIPE"}}
- 2021-03-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5237", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHAO DO JACUIPE"}}
- 2021-03-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5237", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHAO DO JACUIPE"}}
- 2021-04-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5237", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHAO DO JACUIPE"}}
- 2021-04-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5237", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHAO DO JACUIPE"}}
- 2023-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5237", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHAO DO JACUIPE"}}
- 2023-04-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5237", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHAO DO JACUIPE"}}
- 2023-06-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5237", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHAO DO JACUIPE"}}
- 2023-06-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5237", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHAO DO JACUIPE"}}
- 2023-06-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5237", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHAO DO JACUIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4701)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7fee1f54f9622b64e0aba13bdf288108a23558ae97a03410bdc0a1c201c3eea3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato / Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-05 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-03 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-06-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-11T02:51:31\.295000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180705000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7fee1f54f9622b64e0aba13bdf288108a23558ae97a03410bdc0a1c201c3eea3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80006748320188050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1327903/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08010670420198230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547410/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Carta Precatória Cível
- [TJRR — 08007235220238230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645914/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
- [TJBA — 80001068520188050224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1255970/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRR — 08000276220178230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1849426/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
- [TJMT — 00004459420168110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305417/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TJAP — 00065849520188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304239/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJRO — 00040375420148220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298689/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 3ª VARA CIVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80004882020188050211 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Ato / Negócio Jurídico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2023-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7fee1f54f9622b64e0aba13bdf288108a23558ae97a03410bdc0a1c201c3eea3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7fee1f54f9622b64e0aba13bdf288108a23558ae97a03410bdc0a1c201c3eea3
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