# Registro público: TJSP — 00442851020028260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1384656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1384656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b66f1720a78c5cf10e74be34d603ae6bc72b4887786d1945df82fcaca8be8b99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-16
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-06** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-26** — Prescrição (TPU 11878)
> **2015-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-10T16:28:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-11T09:11:54.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-06-11T11:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-11T13:42:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-15T12:15:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-15T12:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-26T18:43:09.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2015-07-06T14:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-06T15:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-15T16:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-24T15:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-17T10:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-11-17T13:48:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-23T14:52:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-28T06:54:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2003-10-16T15:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-12-05T10:42:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-03-22T14:33:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2004-03-22T14:34:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2008-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-31T20:52:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-16T15:56:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-16T16:56:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-06-10T16:22:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2003-12-05 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2004-03-22 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-10 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-26 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-03-22 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00426687820038260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1386900/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00484426020018260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1384737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00281891720028260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1384210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRJ — 00086669520088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000315420248080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1386415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE