# Registro público: TJSE — 00001063420158250011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SÃO DOMINGOS - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1385756/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1385756.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 96bf5cf2fb6d176ab1504409f8dabb64773480ebc4af22f4a12e659c0f0fe054 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-18 - **Último ato com data válida:** 2016-07-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-26** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-12-17** — Recebimento (TPU 132) > **2015-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-11-16** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-11-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-23** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-10-05** — Audiência (TPU 970) > **2015-10-05** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Prisão Civil | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-05T10:13:01.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2016-07-04T08:43:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-29T11:34:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-23T11:37:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-05T16:36:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-01T12:21:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-18T15:45:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-19T13:23:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-26T12:22:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-23T12:14:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-12-17T11:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-09T11:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-16T11:31:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18146", "nome": "São Domingos"}} - 2015-11-03T09:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-23T13:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-05T11:23:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-05T10:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-21T12:59:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-16T09:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-16T09:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-15T10:08:45.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-10T12:20:11.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-10T12:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-27T10:28:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-19T09:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-12T13:56:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-05T08:43:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-30T13:10:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-28T08:14:59.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-07T13:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-07T09:59:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-03T15:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-16T12:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-11T09:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-09T08:26:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-29T09:45:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-27T11:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-15T08:34:17.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-31T10:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-18T11:40:22.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/96bf5cf2fb6d176ab1504409f8dabb64773480ebc4af22f4a12e659c0f0fe054.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-07-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-10-05 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-11-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T19:21:50\.933000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150318120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 96bf5cf2fb6d176ab1504409f8dabb64773480ebc4af22f4a12e659c0f0fe054 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00073107120138250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806490/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO - [TJES — 00001602020208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226453/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / VARA ÚNICA - MUQUI - [TJRO — 70080183520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529136/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 4ª VARA DE FAMÍLIA - [TJSE — 00014395020148250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805041/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS - [TJSE — 00007665720148250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803985/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS - [TJPE — 00000311120218173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221981/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO - [TJPE — 00000308120218172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167104/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TJPE — 00000158320198172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804115/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0 - **SHA-256 do registro documental:** 96bf5cf2fb6d176ab1504409f8dabb64773480ebc4af22f4a12e659c0f0fe054 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611 - **SHA-256 do registro documental:** 96bf5cf2fb6d176ab1504409f8dabb64773480ebc4af22f4a12e659c0f0fe054 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001063420158250011 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita | Prisão Civil | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SÃO DOMINGOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 96bf5cf2fb6d176ab1504409f8dabb64773480ebc4af22f4a12e659c0f0fe054 - **SHA-256 do comentário:** c99bae60c29d3ad4ee4c2bb6cabf5ad685e668f807a951af0c7a3767b3484ff1