# Registro público: TRT3 — 00000291320155030003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1386236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1386236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 634a7da590788b269407e622257a26dd55646f488f7c54f7c54416e4bb63a98f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-14
- **Último ato com data válida:** 2019-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-11** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Confissão | Acúmulo de Função | Horas Extras | Feriado em Dobro | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Depósito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-29T00:28:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-29T00:28:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-29T00:28:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-15T03:52:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-15T03:52:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-15T03:52:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-15T03:52:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-11T11:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-18T00:43:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-18T00:43:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-03T03:28:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-03T03:28:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-26T13:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-26T10:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-22T02:59:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-22T02:59:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-20T14:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-20T10:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-19T02:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-19T02:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-19T00:54:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-08T10:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-06T12:25:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]}
- 2018-03-06T12:25:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]}
- 2018-03-06T10:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-03-06T10:41:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2018-03-02T15:56:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-01-11T18:23:27.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2017-12-11T15:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-11T04:50:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-11T04:31:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-11T04:31:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-11T01:56:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-22T00:58:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-22T00:58:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-22T00:58:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-22T00:58:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-22T00:58:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-22T00:58:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-22T00:58:47.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1386236.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13256](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13256)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 14077](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14077)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/634a7da590788b269407e622257a26dd55646f488f7c54f7c54416e4bb63a98f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Confissão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-05-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-03-02 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-03-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-03-06 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-06 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-05-11 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-09 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-03-06 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:37:13\.699252140Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 634a7da590788b269407e622257a26dd55646f488f7c54f7c54416e4bb63a98f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00002067420155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6171466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13256, 14077
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000343520155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1547863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13256, 14077
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT18 — 00112525020235180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13256, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Goiânia - 14a Vara
- [TRT3 — 00000083720155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13256, 14077
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TST — 00115622420165030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2753439/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13256, 13732, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13256, 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 03A VARA
- [TRT14 — 00002078420255140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13256
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT18 — 00113054020235180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1081388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13256
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Rio Verde - 04a Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8eacec491236fef8e7f4e8bc3f3f1e1d54849df99b74cb59f054fa71f875ca33
- **SHA-256 do registro documental:** 634a7da590788b269407e622257a26dd55646f488f7c54f7c54416e4bb63a98f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000291320155030003 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Confissão | Acúmulo de Função | Horas Extras | Feriado em Dobro | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Depósito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/634a7da590788b269407e622257a26dd55646f488f7c54f7c54416e4bb63a98f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 634a7da590788b269407e622257a26dd55646f488f7c54f7c54416e4bb63a98f
- **SHA-256 do comentário:** a687452a098bd78b48b8db30cdaa95e078b2e58c21c14313a7e1cc645de0a824