{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":138625,"origem":"stj","sha256_origem":"abb66e33f9101873b21dea519d200de610a7cacfbdf9cf0fb6a942d996f38bac","registro_original":{"id_fonte":"1131447","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3111729","numero_registro":"202504445545","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-06-08","data_publicacao":"2026-06-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS\n MORAIS. MORTE DA VÍTIMA. DANOS MORAIS AOS IRMÃOS. CABIMENTO. VÍNCULO\n FAMILIAR. LAÇO AFETIVO PRESUMIDO. DANO MORAL REFLEXO.  ACÓRDÃO\n ESTADUAL EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR.\n RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL\n PROVIDO.\n 1. \"Os irmãos, vítimas por ricochete, têm direito de requerer a\n indenização pelo sofrimento da perda do ente querido, sendo\n desnecessária a prova do abalo íntimo. No entanto, o valor\n indenizatório pode variar, dependendo do grau de parentesco ou\n proximidade, pois o sofrimento pela morte de familiar atinge os\n membros do núcleo familiar em gradações diversas, o que deve ser\n observado pelo magistrado para arbitrar o valor da reparação\" (AgInt\n no REsp 1.165.102/RJ, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, Quarta Turma,\n julgado em 17/11/2016, DJe de 7/12/2016).\n 2. Na hipótese, o Tribunal de origem manteve a sentença que\n indeferiu o pedido de reparação por danos morais pleiteado pela irmã\n do de cujus, sob o fundamento de que o reconhecimento de tal\n direito reflexo exige não apenas o parentesco formal, mas também a\n comprovação de efetiva convivência e laços afetivos significativos\n com a vítima direta do evento danoso.\n 3. O entendimento adotado pela Corte Estadual se encontra em\n dissonância com a jurisprudência desta Corte Superior, razão pela\n qual o recurso especial merece ser provido, a fim de determinar o\n retorno dos autos à origem, para que se julgue a demanda à luz da\n jurisprudência do STJ.\n 4. Agravo conhecido. Recurso especial provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 02/06/2026 a 08/06/2026, por\n unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\n Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio\n de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(RESPONSABILIDADE CIVIL - MORTE DA VÍTIMA - DANOS MORAIS - VÍNCULO\n FAMILIAR)\n    STJ - <<AgInt no REsp 1165102>>-RJ,\n          <<AgInt no REsp 1975596>>-MG, <<REsp 1794115>>-SC,\n          <<AgInt no AREsp 1808632>>-RJ,\n          <<AgInt no AREsp 430591>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b7501efc-a9b5-4c69-a84f-c2b7c6340789/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"633151f16478052ceeabc9f9d5501658c930e136cf02a9f2d210a92327687517","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"abb66e33f9101873b21dea519d200de610a7cacfbdf9cf0fb6a942d996f38bac","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}