# Registro público: TJAC — 07171811520138010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Execução Fiscal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1386563/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1386563.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8a889175406cbe06dff0ddf588066b8072c1669ee85b96395edcbced2e58e64b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07 - **Último ato com data válida:** 2019-11-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-25** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-09-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-09-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-25** — Documento (TPU 581) > **2018-06-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-29** — Recebimento (TPU 132) > **2018-05-29** — Remessa (TPU 980) > **2018-05-29** — Documento (TPU 581) > **2018-05-29** — Custas (TPU 479) > **2018-05-28** — Recebimento (TPU 979) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-06T10:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2014-02-10T15:37:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2014-02-14T16:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2014-02-07T15:42:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-31T07:00:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-06-24T15:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-09-16T11:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-09-18T16:43:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-09-18T16:46:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2014-09-16T10:48:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-09-16T10:48:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-09-22T15:43:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2014-09-17T14:01:10.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) - 2014-09-23T08:53:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-11-21T12:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-01-07T15:28:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-01-04T17:17:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-01-04T17:15:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2016-01-12T15:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-01-08T08:21:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-01-12T14:25:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-01-21T15:15:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-02-04T08:33:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-02-03T15:50:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-02-16T10:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-03-15T16:33:36.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) - 2016-03-10T09:52:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-07T10:59:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-02T09:09:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-07T15:47:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-03-10T12:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-03-08T08:06:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-03-02T09:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-03-02T09:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-03-02T09:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-03-29T09:29:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2016-03-28T15:20:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-03-29T08:31:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-09-26T15:39:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-09-25T11:42:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1386563.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-10-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2018-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-06-06 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-09-05 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2019-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2019-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:47:34\.432Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-12\-27T09:21:16\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8a889175406cbe06dff0ddf588066b8072c1669ee85b96395edcbced2e58e64b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07158457320138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387913/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - [TRF2 — 00874221920154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478033/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Gabinete da Vice-Presidência - [TJTO — 00286751920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAC — 07143262920148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387708/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - [TJAC — 07142292920148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387625/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - [TJRS — 00052477920138210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 1ª Vara Cível - Campo Bom - [TJAL — 08038518220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038466020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166070/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 8a889175406cbe06dff0ddf588066b8072c1669ee85b96395edcbced2e58e64b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)