# Registro público: TST — 00002254420155030015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-12-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1386567/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1386567.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 83db4c6023e55ef9bfe934e1590d0d5ed76191137afd44f1751588090784c631 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-07 - **Último ato com data válida:** 2018-04-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-03-16** — Publicação (TPU 92) > **2018-03-14** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-02-26** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2018-02-23** — Publicação (TPU 92) > **2018-02-21** — Remessa (TPU 123) > **2018-02-07** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-07** — Distribuição (TPU 26) > **2018-02-06** — Recebimento (TPU 132) > **2018-01-31** — Recebimento (TPU 132) > **2017-12-18** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Negativa de Prestação Jurisdicional | Equiparação Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-11T11:56:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-12-18T10:34:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-02-07T12:13:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2018-02-07T13:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2018-02-21T16:28:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2018-03-14T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2018-02-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2018-03-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2018-04-13T09:35:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2018-02-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2017-12-07T20:25:19.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2018-01-31T10:15:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-06T15:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-13T09:35:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13233) - [Outros processos do assunto TPU 13420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13420) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Negativa de Prestação Jurisdicional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Equiparação Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-02-26 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-03-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-13 trata do assunto oficial «Negativa de Prestação Jurisdicional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:04:22\.491000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171207202519 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 83db4c6023e55ef9bfe934e1590d0d5ed76191137afd44f1751588090784c631 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00001004920255060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5780922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / RECIFE - 13A VARA - [TRT6 — 00001004620255060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5780444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / RECIFE - 14A VARA - [TRT23 — 00002022220195230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5764052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13420, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT24 — 00242684120245240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT17 — 00001948120175170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT18 — 00004352220265180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Goiânia - 06a Vara - [TRT16 — 00162152320175160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT23 — 00001357220215230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13420, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário](https://wikijuridica.com.br/glossario/equiparacao-salarial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Descobrir que um colega no mesmo cargo, fazendo o mesmo trabalho, recebe mais é o cenário que costuma levar à pergunta sobre equiparação salarial. A resposta não é automática: a lei exige uma combinação de requisitos que precisam estar todos presentes ao mesmo tempo para justificar a diferença de salário. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** equiparacao, salarial - **SHA-256 do HTML autoral:** 65e83cf3ec6398c0632db1a04bb3b08865567aafa2610597b6a79a0c37dc9460 - **SHA-256 do registro documental:** 83db4c6023e55ef9bfe934e1590d0d5ed76191137afd44f1751588090784c631 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fequiparacao-salarial%2F)