# Registro público: TJBA — 80030039320158050191 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL - **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1386705/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1386705.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5da32d8fc2bf32bfaa4e86cd3ceeb9209ff6b688b2091ce7fc5ccdbe305544f3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-10 - **Último ato com data válida:** 2020-07-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-31** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-09-07** — Publicação (TPU 92) > **2019-09-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-17** — Cancelamento da distribuição (TPU 83) > **2019-01-21** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-04-20** — Publicação (TPU 92) > **2016-03-28** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trânsito | Acidente de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5232", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACAO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO"}} - 2015-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5232", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACAO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO"}} - 2019-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5232", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACAO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO"}} - 2019-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5232", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACAO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO"}} - 2016-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5232", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACAO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO"}} - 2016-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5232", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACAO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO"}} - 2017-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5232", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACAO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO"}} - 2017-04-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5232", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACAO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO"}} - 2019-06-17T00:00:00.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5232", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACAO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO"}} - 2019-09-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5232", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACAO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO"}} - 2019-09-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5232", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACAO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO"}} - 2019-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5232", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACAO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO"}} - 2019-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5232", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACAO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO"}} - 2019-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5232", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACAO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO"}} - 2020-07-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5232", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACAO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435) - [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-12-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-04-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-06-17 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-09-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-07T19:43:44\.576000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151210000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5da32d8fc2bf32bfaa4e86cd3ceeb9209ff6b688b2091ce7fc5ccdbe305544f3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 80030211720158050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395873/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10435, 10441 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL - [TJBA — 00001778020018050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10435, 10441 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJRO — 70092939420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161079/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435, 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJBA — 80005788820188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1393368/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10435, 10441 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000307420218173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159371/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435, 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA - [TJGO — 00199835720148090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155106/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435, 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) - [TJRO — 70046904120178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153514/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435, 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRR — 08014797920248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153140/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435, 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, transito - **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb - **SHA-256 do registro documental:** 5da32d8fc2bf32bfaa4e86cd3ceeb9209ff6b688b2091ce7fc5ccdbe305544f3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)