# Registro público: TRT24 — 00240249720265240031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Aquidauana
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1386830/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1386830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13437134ef5b0e9dc4928d3e7c76b8916008f1d6b0db36da5169f45f6e295a57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-23
- **Último ato com data válida:** 2026-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-13** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-10** —  (TPU 15238)
> **2026-04-10** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-04-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-04-08** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-04-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Pensão Vitalícia | Estabilidade Acidentária | FGTS | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-23T15:59:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-03T15:53:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-03T15:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-04T14:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-04T14:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-05T02:03:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-05T02:03:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-05T15:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-10T10:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-10T12:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-10T12:17:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-10T12:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-03-10T16:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-03-10T17:32:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-03-10T17:32:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-03-10T18:17:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-03-10T18:17:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-03-10T20:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-03-10T20:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-11T02:07:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-03-11T02:07:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-11T02:07:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-03-11T02:07:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-03-16T20:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-04-08T18:52:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-04-08T18:52:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-04-13T15:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-04-13T15:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-04-13T16:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-04-14T02:11:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-04-14T02:11:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-02-04T14:13:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-03-10T20:45:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-04-08T18:52:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-04-10T14:28:39.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-04-10T14:28:41.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-04-10T14:29:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2026-04-13T15:51:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
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- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002123020255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13983, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT17 — 00001549620215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056542/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13983, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT14 — 00000531320255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13983, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00001108020135020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1384475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13983, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT4 — 00000096920105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13983, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT23 — 00001586420265230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13983, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT11 — 00001460620255110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13983, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT9 — 00000344120265090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13983, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA