# Registro público: TJBA — 80000229420188050253

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1386902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1386902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6a4c88a2523393db767d374edc13cbe04262fbacc5fdc55384e5225347362b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-23
- **Último ato com data válida:** 2023-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-09-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-04-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2018-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2018-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2018-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2018-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2018-03-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2018-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2018-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2018-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2018-04-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2018-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2018-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2018-06-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2018-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2018-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2018-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2018-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2019-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2019-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2019-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2019-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2019-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2019-12-16T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2023-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2018-03-05T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2018-03-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2018-04-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2018-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2018-04-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2018-04-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2018-04-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2018-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2018-12-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2019-02-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2019-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2019-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2023-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2023-05-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2023-07-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1386902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6a4c88a2523393db767d374edc13cbe04262fbacc5fdc55384e5225347362b1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-05 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-23 — Audiência; designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-20 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-25 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-12-16 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-07-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-03-05 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-04T18:16:45\.611000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180123000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b6a4c88a2523393db767d374edc13cbe04262fbacc5fdc55384e5225347362b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80010495620168050262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1432453/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80011273320168050203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258633/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução Fiscal
- [TJTO — 00007538420148272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394728/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada
- [TJBA — 80006421620178050262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1424968/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPE — 00000359620208172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950616/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJAM — 00000243220158042001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES
- [TJPA — 00004216920188140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946946/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA
- [TJPI — 00002397420178180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945528/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80000229420188050253 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Reconhecimento / Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2023-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b6a4c88a2523393db767d374edc13cbe04262fbacc5fdc55384e5225347362b1
- **SHA-256 do comentário:** 6b8d253ce6b0780780e10563508f4f6809482a99aea5aaa24602ddc023278bf8