# Registro público: TJRS — 00164810720098210020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Palmeira das Missões
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21bcdd01f201858e458a0430b5375a4df31f5aaa362db0c27e15ecc1d413a8ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-17
- **Último ato com data válida:** 2023-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-04-17T14:57:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-08-19T15:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-20T18:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-09T08:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-04T15:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-05T10:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-10T18:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-17T18:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-01T16:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-21T14:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-14T09:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-11T13:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-05-15T11:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-04-20T11:08:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "em execução", "valor": 20}]}
- 2010-07-20T10:02:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-04-14T09:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-09-28T08:42:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-04-20T14:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-03T09:19:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-06-03T14:42:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-16T14:57:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-07-24T10:06:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-07-27T10:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-18T18:01:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-08-19T09:01:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-28T13:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-15T09:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-15T13:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-15T13:51:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-01T18:22:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-10-02T09:06:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-05T16:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-05T18:32:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-24T15:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-18T17:28:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-01-26T16:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-28T16:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-03T14:34:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-02-04T10:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-12T11:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-04-20 — Apensamento; em execução — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-04-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-05-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2018-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00062435520118210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387316/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal - Palmeira das Missões
- [TJRS — 00666207820138210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475507/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Palmeira das Missões / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Palmeira das Missões / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJRS — 00040295720128210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387301/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal - Palmeira das Missões
- [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Palmeira das Missões / 9ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Palmeira das Missões / 14ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Palmeira das Missões / 14ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Palmeira das Missões / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F)

### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F)

### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F)

### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)