# Registro público: TJDFT — 00020239620188070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387285/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d4e1597c78cb9a496712a3809c248ff3e4c5dce3548a4560870e94e1a912e9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-30
- **Último ato com data válida:** 2022-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-17** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2022-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-30T17:22:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-09-18T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-28T07:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-28T18:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-08T11:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-08T11:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-21T11:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-25T10:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-25T10:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-05T19:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-06-18T08:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-12T12:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-13T17:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-05T18:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-18T15:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-10T14:35:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-14T12:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-14T13:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-16T16:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-07T15:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-12T12:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-12T12:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-09T15:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-25T11:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-10T17:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-10T17:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-10T16:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-10T16:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-10T17:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-15T14:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-23T20:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2022-03-29T14:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2022-03-29T14:08:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387285.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00112091920188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00072920820148090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / Vara Judicial
- [TJGO — 00045351020188090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1392799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPE — 00000285120208170540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788824/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJTO — 00176484020168272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJTO — 00105997320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJGO — 00182434020208090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)
- [TJES — 00001438820228080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783929/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM