# Registro público: TJPR — 00166984720258160014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-03-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387385/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387385.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2689848d16d5690f177d9cd2d70397167bf78a5455c19217417289dcd5e11c2d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-14 - **Último ato com data válida:** 2025-06-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-06** — Petição (TPU 85) > **2025-06-04** — Documento (TPU 581) > **2025-06-04** — Documento (TPU 581) > **2025-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-05-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-12** — Documento (TPU 581) > **2025-05-12** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2025-04-04** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Interpretação / Revisão de Contrato | Práticas Abusivas ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-14T18:49:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2025-03-17T12:55:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2025-03-17T12:55:26.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2025-03-17T12:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-27T12:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-12T17:57:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2025-05-13T13:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-13T13:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-04T12:30:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-04T12:30:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-06T15:22:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2025-03-17T12:55:26.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2025-03-17T12:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-03-26T23:39:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-03-26T23:39:50.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2025-03-27T12:05:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2025-04-04T16:06:54.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-05-12T12:46:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2025-05-13T13:42:56.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-05-16T16:13:48.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-06-04T00:19:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-04T00:19:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770) - [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2689848d16d5690f177d9cd2d70397167bf78a5455c19217417289dcd5e11c2d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-03-14 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-27 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-04-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-05-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-05-12 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-05-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-06 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-05-12 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:43\.568780374Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250317125526 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2689848d16d5690f177d9cd2d70397167bf78a5455c19217417289dcd5e11c2d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00166984720258160014 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Interpretação / Revisão de Contrato | Práticas Abusivas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2689848d16d5690f177d9cd2d70397167bf78a5455c19217417289dcd5e11c2d - **SHA-256 do comentário:** a5a2e3ad073f81f5011363e38d4da1b8603576104d20f6111a490c7c1ca4cfd4