# Registro público: TJSE — 00001039320138250029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PINHÃO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 598874c7b430e53c417119c1138459a9a9597522a46df332ad8c84bf85863b8d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-22 - **Último ato com data válida:** 2015-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-27** — Definitivo (TPU 246) > **2013-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-11-19** — Definitivo (TPU 246) > **2013-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-09-12** — Documento (TPU 581) > **2013-08-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-08-02** — Recebimento (TPU 132) > **2013-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-07-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-07-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-05-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Prisão Civil ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-01T07:40:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-29T14:08:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-31T09:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-13T10:41:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-06T10:55:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-02T07:43:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-27T13:01:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-11-19T11:38:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-11-19T11:37:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-10-29T09:40:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-09-12T12:03:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-02T11:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-30T07:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-29T13:45:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-24T08:28:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18154", "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"}} - 2013-05-21T12:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-16T11:52:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-05-16T11:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-06T12:37:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-06T10:46:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-05-02T11:24:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-02T13:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-27T08:19:21.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-03-25T12:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-22T08:24:17.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-04-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-05-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-05-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-07-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-27 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-05-24 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-19 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:15:28\.150000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130322120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 598874c7b430e53c417119c1138459a9a9597522a46df332ad8c84bf85863b8d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004269820138250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1390706/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: PINHÃO - [TJES — 00001602020208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226453/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / VARA ÚNICA - MUQUI - [TJRO — 70080183520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529136/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 4ª VARA DE FAMÍLIA - [TJSE — 00004295320138250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1385399/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: PINHÃO - [TJSE — 00005517820138250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509468/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / CRISTINÁPOLIS - [TJPE — 00000311120218173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221981/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO - [TJPE — 00000308120218172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167104/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TJPE — 00000158320198172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804115/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 598874c7b430e53c417119c1138459a9a9597522a46df332ad8c84bf85863b8d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 598874c7b430e53c417119c1138459a9a9597522a46df332ad8c84bf85863b8d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)