# Registro público: TJSP — 00528188420048260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a78e49012c6a2275c3d233419335d13c416de679d07b46a06c3eed601936c04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-11-04
- **Último ato com data válida:** 2022-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-11-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2005-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2005-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-08-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-11-04T15:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-11-04T15:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-02-24T16:56:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-02-24T16:56:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-02-28T11:55:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-02T10:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-03-16T15:43:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-31T12:06:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-31T12:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-02T12:28:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-08-05T12:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-10T10:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-16T13:20:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-11-07T09:36:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-07T09:36:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-11-22T11:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-23T11:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-25T16:52:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-25T16:52:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-02-13T11:58:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T20:48:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-07-04T17:29:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2005-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-08-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2005-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2005-11-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2005-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2005-11-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2005-11-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2005-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2005-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2005-11-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2006-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T23:27:24\.824926565Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20041021000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a78e49012c6a2275c3d233419335d13c416de679d07b46a06c3eed601936c04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00266560820118260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00094201119998260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 03 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA
- [TJES — 00001661020138080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 8ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJSP — 00338482620108260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPR — 00000190320248160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001680220208080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJAP — 00037161520168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRR — 08018274020188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 3ª VARA CRIMINAL