# Registro público: TJSP — 00507815020058260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387803/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d2328e3b7909e3f362557e06dc37efb937326222f856fe545aa904fbad2932b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-10
- **Último ato com data válida:** 2022-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-08-12** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-08-10T14:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-30T10:15:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-10-10T11:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-10T11:49:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-10-13T15:31:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-18T09:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-10-19T12:11:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-12-14T10:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-14T10:17:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-12-16T13:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-16T15:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-12-21T17:09:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-02-16T09:23:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-02-16T09:23:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-02-17T10:58:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-02-21T11:18:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-04-12T11:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-12T11:13:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-05-08T15:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-16T15:41:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-18T09:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-18T09:58:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-19T12:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-20T13:55:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-25T14:14:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-25T14:14:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-29T10:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-31T12:20:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-11-08T09:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-08T09:22:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387803.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d2328e3b7909e3f362557e06dc37efb937326222f856fe545aa904fbad2932b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2007-03-19 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2007-03-21 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2007-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2007-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2007-07-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2007-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2008-02-28 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2008-02-29 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2008-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2008-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2008-08-12 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2008-08-12 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2008-08-12 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2014-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2014-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-08-25 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/97`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-08-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T05:14:52\.313235311Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050801000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d2328e3b7909e3f362557e06dc37efb937326222f856fe545aa904fbad2932b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00266560820118260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00338482620108260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª VARA
- [TJDFT — 00080025720188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00507815020058260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d2328e3b7909e3f362557e06dc37efb937326222f856fe545aa904fbad2932b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3d2328e3b7909e3f362557e06dc37efb937326222f856fe545aa904fbad2932b
- **SHA-256 do comentário:** 943e18ecbc497f7dcaeac8aa884464576b31b3953461d246f0d28963c01f13b1