{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":138804,"origem":"stj","sha256_origem":"5c6a412410e49e1e30f6495a9e58113137e79987e537532f4614ba44f6572573","registro_original":{"id_fonte":"1159203","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2074366","numero_registro":"202200463250","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-06-08","data_publicacao":"2026-06-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\n AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O\n INGRESSO DO AGRAVANTE COMO TERCEIRO INTERESSADO. INTERESSE JURÍDICO\n NA IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA EXORDIAL. SUPERVENIÊNCIA\n DE SENTENÇA JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR\n ILEGITIMIDADE DOS AUTORES. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PERDA DE\n OBJETO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO.\n 1. Tem-se, na origem, agravo de instrumento interposto contra\n decisão que indeferiu o ingresso do agravante como terceiro\n interessado na ação de usucapião ajuizada pelos agravados em relação\n a imóvel pertencente a pessoa jurídica, sobre o qual recai arresto\n cautelar promovido pelo agravante.\n 2. Em data recente sobreveio sentença no feito principal, que\n extinguiu o processo por ausência das condições da ação, em razão da\n ilegitimidade dos autores para a causa.\n 3. Do inteiro teor da sentença proferida, constata-se que, embora\n indeferido o ingresso do agravante como terceiro interessado, este\n teve ativa participação no feito, ofereceu contestação, foi intimado\n para especificar provas e alegou a ilegitimidade ativa dos autores,\n tendo sido acolhida a referida alegação pelo magistrado para\n extinguir o processo sem resolução do mérito. Ademais, no julgamento\n da apelação interposta pelos ora agravados, foi deferida a\n sustentação oral por advogado do ora agravante, admitindo-se\n tacitamente a intervenção deste em fase recursal.\n 4. Nesse contexto, constata-se a superveniente perda de objeto\n recursal, que é admitida pelo próprio agravante em petição\n incidental.\n 5. Recurso julgado prejudicado.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 02/06/2026 a 08/06/2026, por\n unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\n Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio\n de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b7501efc-a9b5-4c69-a84f-c2b7c6340789/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"78db89b91204c099e08046c891fef0677ba190ec28977fb44948ad9bb9784373","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}