# Registro público: TRE-TO — 06000561120266270002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88dc7a39f1debacac2a40ac01939f132f6bbadda20beeaa884fbb5979b95950c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-10-04
- **Último ato com data válida:** 2026-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-10-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-10-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-10-04** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-10-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-10-04T10:11:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2026-10-04T10:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2026-10-04T10:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2026-10-04T11:08:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2026-10-04T10:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2026-10-04T10:50:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2026-10-04T10:50:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2026-10-04T14:33:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06010582320206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129613/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TSE — 06004977520246120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124557/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / GABINETE STF2
- [TRE-RS — 00003177120166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123066/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000834320266190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122196/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TSE — 06004880720206150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121254/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00003279520166210096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120497/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 96 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003471420246200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119697/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000833420266190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119024/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ