{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":138844,"origem":"stj","sha256_origem":"a8419c6c167ad05aaf6a7a6e7df18022e329c923c8cdeff915cf81dcff3d3dd9","registro_original":{"id_fonte":"1159288","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS\n DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2929121","numero_registro":"202501633132","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2026-06-08","data_publicacao":"2026-06-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\n NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\n ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO DO ART. 1.022 DO CPC. REITERAÇÃO DE\n ARGUMENTOS. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS.\n I. Razões de decidir\n 1. O intuito da parte embargante é a rediscussão da matéria julgada,\n o que não é cabível em recurso declaratório.\n 2. Os segundos embargos de declaração devem apontar vícios no\n acórdão dos primeiros embargos, sendo inadmissíveis para contrapor\n argumentos já impugnados.\n 3. A Turma julgadora decidiu de forma expressa, clara e completa\n pela rejeição dos primeiros embargos, não havendo omissão,\n obscuridade ou contradição.\n 4. A reiteração de argumentos já examinados e rechaçados caracteriza\n intuito protelatório, ensejando a aplicação de multa.\n II. Dispositivo\n 5. Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 02/06/2026 a 08/06/2026, por\n unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto\n do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do\n TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti\n votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b7501efc-a9b5-4c69-a84f-c2b7c6340789/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"cc14cf8bf0d5ade15340d501d0c6a72e22a1d438c2a91d50afb1b2a03dc949af","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"a8419c6c167ad05aaf6a7a6e7df18022e329c923c8cdeff915cf81dcff3d3dd9","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}