# Registro público: TJSE — 00000368920178250029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PINHÃO
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388959/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388959.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94ddad2c042198b5d1da647026cefedf583b2945e27f6da1478cab7e8b60fe8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-10
- **Último ato com data válida:** 2017-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-07** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-14T22:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-13T09:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-10T08:09:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-30T19:49:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-20T12:02:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-09T13:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-09T12:49:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-09T12:48:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-28T05:37:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-16T14:27:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-06T13:48:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-02T11:15:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-02T11:15:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-20T11:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-13T13:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-07T16:35:30.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18154", "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"}}
- 2017-06-05T11:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-18T11:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-17T12:53:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-05-02T18:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-06T15:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-21T12:47:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-14T08:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-10T09:58:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94ddad2c042198b5d1da647026cefedf583b2945e27f6da1478cab7e8b60fe8c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-04-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-14 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-02 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:17:36\.703000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170310120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 94ddad2c042198b5d1da647026cefedf583b2945e27f6da1478cab7e8b60fe8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000455620148250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394056/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PINHÃO
- [TJMS — 00002686020238120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885992/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / Vara Única
- [TJPE — 00000353020188172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861847/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJSE — 00000582120158250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1393704/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PINHÃO
- [TJSE — 00004269820138250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1390706/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PINHÃO
- [TJPB — 00008168820148150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855130/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPB — 00008061920108150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849963/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 3ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPE — 00000355820188172530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5848713/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 94ddad2c042198b5d1da647026cefedf583b2945e27f6da1478cab7e8b60fe8c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000368920178250029 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PINHÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 94ddad2c042198b5d1da647026cefedf583b2945e27f6da1478cab7e8b60fe8c
- **SHA-256 do comentário:** c6fddb911229bd0bd4868d625c16cfcb9c38e9f0ae1e8b1af134847c1c364e8e