# Registro público: TJTO — 00005313020168272708

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4266a157027ebc53308f6bfa08e23b4551998ca15a17aab88ee69be760b25a24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-15
- **Último ato com data válida:** 2016-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-06-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-20** — Confirmada (TPU 12288)
> **2016-06-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-06-17** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-17** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2016-06-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-06-17** — Procedência (TPU 219)
> **2016-06-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-06-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Outras medidas de proteção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-15T12:17:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2016-06-16T15:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2016-06-17T12:28:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2016-06-17T15:14:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2016-06-20T16:27:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2016-06-21T09:57:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2016-06-28T08:30:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2016-06-16T15:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2016-06-16T15:11:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2016-06-16T15:38:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2016-06-17T13:34:28.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2016-06-17T15:03:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2016-06-17T15:03:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2016-06-20T16:28:13.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2016-06-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}
- 2016-07-20T13:54:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5455", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4266a157027ebc53308f6bfa08e23b4551998ca15a17aab88ee69be760b25a24.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras medidas de proteção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-16 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-17 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-20 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-28 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-12T01:45:58\.082000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160615121733
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4266a157027ebc53308f6bfa08e23b4551998ca15a17aab88ee69be760b25a24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00305548520198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1398174/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 12005
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema / Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas
- [TJTO — 00008182020178272720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1357533/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 12005
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Goiatins
- [TJSE — 00011752720188250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813685/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 12005
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJTO — 00309765520228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394184/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 12005
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema / Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas
- [TJPI — 00002511720188180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087081/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12005
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPB — 00008333820158150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925250/) — classe: Cautelar Inominada Infância e Juventude; referências coincidentes: 12005
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cautelar Inominada Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema / Vara Única de Pedras de Fogo
- [TJPE — 00000328920268173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488862/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 12005
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema / 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI
- [TJPE — 00000326820148170550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5452415/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 12005
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005313020168272708 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Outras medidas de proteção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4266a157027ebc53308f6bfa08e23b4551998ca15a17aab88ee69be760b25a24.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjto/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4266a157027ebc53308f6bfa08e23b4551998ca15a17aab88ee69be760b25a24
- **SHA-256 do comentário:** 2c36d40a07248cc9d4310daa1857487ebf21c7dd9a398deb0f5573b8933947f6