{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":138914,"origem":"stj","sha256_origem":"6554cc1ed05d9085080dcf3677402726b37670e99476974b388935bcd6ee6acc","registro_original":{"id_fonte":"1159421","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2286474","numero_registro":"202300242550","relator":"LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)","data_julgamento":"2026-06-08","data_publicacao":"2026-06-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA.\n DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR PROVIMENTO AO\n RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO RÉU.\n 1. Violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC não configurada. Acórdão\n estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à resolução da\n controvérsia de forma ampla e fundamentada, sem omissão ou\n obscuridade. Precedentes.\n 2. Para derruir as conclusões contidas no acórdão recorrido e\n acolher o inconformismo recursal no sentido de afastar a ofensa à\n coisa julgada, seria imprescindível o reexame do acervo fático e\n probatório dos autos, providência que esbarra no óbice da Súmula 7\n desta Corte. Ademais, a subsistência de fundamento inatacado apto a\n manter a conclusão do acórdão impugnado atrai a incidência da Súmula\n 283 do STF.\n 3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 02/06/2026 a 08/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\n Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b7501efc-a9b5-4c69-a84f-c2b7c6340789/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"c16d1ba43671f015af3cce23085a6e4fa950859ea721874fe68959589bf0ff9e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"6554cc1ed05d9085080dcf3677402726b37670e99476974b388935bcd6ee6acc","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}