# Registro público: TJES — 00000314920208080057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4381212c23416d981d72d558ab044f512e7313eb45ed16939b7c45ce89c951a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-24
- **Último ato com data válida:** 2021-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-09-02** —  (TPU )
> **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-22** —  (TPU )
> **2020-06-23** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) | Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | Rural (Art. 48/51) | Concessão | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-12T13:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-23T13:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-23T12:40:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-23T12:40:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-10T13:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-24T12:29:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-09-10T14:36:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-24T12:29:11.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-06-23T14:47:34.000Z —  (TPU )
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- 2021-09-02T16:52:06.000Z —  (TPU )
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- 2020-07-22T15:04:42.000Z —  (TPU )
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- 2020-10-28T15:58:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-11-04T15:37:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-09-10T14:36:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-06-23T16:18:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-03-03T16:57:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-09-02T15:35:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2020-06-23T14:41:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-03-02T11:32:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-01-24T17:45:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-09-14T14:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6183](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6183)
- [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096)
- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00000461820208080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1833998/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096, 6098, 6177, 6183
- [TRF2 — 50160679120204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193199/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 6096, 6098, 6177, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF2 — 50073699320204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733434/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098, 6177, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
- [TRF2 — 50069541320204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098, 6177, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
- [STJ — 00000177320178210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216068/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6098, 6177, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00000323420208080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1447597/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096, 6098, 6177
- [TJES — 00001455520148080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850511/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096, 6177, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJMT — 00002628320158110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183080/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096, 6098, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR