# Registro público: TJCE — 00901240520158060117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389397/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389397.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8f63208ae15408f29110bc07de43b5e1c2e433598c4e66e7addf78e63780c430 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-14 - **Último ato com data válida:** 2023-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-14** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-09** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-05-08** — Remessa (TPU 123) > **2023-02-17** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-25** — Documento (TPU 581) > **2021-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-29** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-08T18:53:48.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-08-05T17:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-10-13T10:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-16T09:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-01-22T17:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 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2019-08-16T16:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-07-29T11:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-08-21T13:11:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-08T12:49:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-29T04:22:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-22T14:27:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-02-17T21:06:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2016-08-16T13:22:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-14T14:42:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-01-14T09:55:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-10-10T11:22:50.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2020-12-23T00:03:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-29T11:55:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-09-16T22:48:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-01-14T10:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-09T10:48:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-07T06:03:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-11T10:15:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-11T05:48:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-27T04:43:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389397.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-14 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-11-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-09 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T17:41:21\.968286699Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8f63208ae15408f29110bc07de43b5e1c2e433598c4e66e7addf78e63780c430 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02009749220168060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479500/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS - [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJCE — 02016097320168060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479273/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS - [TJCE — 02014547020168060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478386/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 8f63208ae15408f29110bc07de43b5e1c2e433598c4e66e7addf78e63780c430 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)