# Registro público: TJBA — 80006027020188050174

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56e494619ba4a4147b2cff660f0f5d71ac0dff15f973a68270364c2f24fcd2dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-25
- **Último ato com data válida:** 2022-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-13** — Mandado (TPU 985)
> **2022-06-13** — Mandado (TPU 985)
> **2022-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-10** — Mandado (TPU 985)
> **2022-06-10** — Mandado (TPU 985)
> **2022-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-10** — Mandado (TPU 106)
> **2022-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-10** — Mandado (TPU 106)
> **2022-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso de Poder

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2018-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2019-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2019-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2019-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2019-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2019-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2019-02-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2019-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2019-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2019-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2019-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2019-07-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2019-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2019-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2019-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2019-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2019-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2022-06-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2022-06-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2022-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2022-06-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2022-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2022-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2022-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2019-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2019-01-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2019-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2019-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-06-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2019-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2019-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2019-10-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2019-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2022-06-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}
- 2022-06-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5205", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10894)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso de Poder — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-05 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-06-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-28T17:04:25\.217000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181025000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 56e494619ba4a4147b2cff660f0f5d71ac0dff15f973a68270364c2f24fcd2dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80004369620188050090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1434568/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMA — 00002181020178100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148990/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TRE-PA — 00000135120156140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147336/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TJBA — 80000091920188050246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1412061/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80001133020188050175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402919/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMA — 00002150620178100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144840/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TRE-PA — 00000028620156140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141214/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TJPR — 00000171920168160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130800/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO