# Registro público: TJSE — 00006861320148250007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 0 RIACHÃO DO DANTAS - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389503/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389503.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7aedacc8f9fdbb52ef3c39c52f7e32d4ba2f2427246ca0eea99f2cfb0eb89871 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-08 - **Último ato com data válida:** 2018-04-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-23** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-25** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-22** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-10-14** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Alimentos | Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-23T09:06:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-23T09:42:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-25T12:44:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-06T12:49:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-25T10:19:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-18T09:22:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-14T10:19:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-25T12:30:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-18T08:48:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-30T08:48:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-09T11:01:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-22T10:11:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-18T15:04:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-27T09:12:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-09T08:41:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-01T09:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-10T10:33:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-25T10:26:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-13T09:19:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-10T11:38:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-07T09:18:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-22T09:16:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-15T11:46:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-23T08:35:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-17T09:56:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-23T09:44:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-04-25T12:44:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-22T08:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-25T13:29:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-14T09:56:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-14T09:56:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-14T14:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-27T11:46:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-18T14:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-14T10:17:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-07T08:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-31T10:48:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-29T10:38:01.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18144", "nome": "Riachão do Dantas"}} - 2015-07-28T11:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-27T09:28:45.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389503.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7aedacc8f9fdbb52ef3c39c52f7e32d4ba2f2427246ca0eea99f2cfb0eb89871.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-01-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-02-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-11 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-09 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:40:43\.410000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140908120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7aedacc8f9fdbb52ef3c39c52f7e32d4ba2f2427246ca0eea99f2cfb0eb89871 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000166620158250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1396312/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / PEDRA MOLE - [TJMT — 00004197720188110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5992784/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR - [TJPE — 00000144220168172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2596219/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ - [TJSE — 00001875720148250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1392704/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / PEDRA MOLE - [TJSE — 00004295320138250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1385399/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / PINHÃO - [TJPE — 00000310720228173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212451/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE - [TJPE — 00000028420208172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167651/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJAM — 00065989320138044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710655/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe - **SHA-256 do registro documental:** 7aedacc8f9fdbb52ef3c39c52f7e32d4ba2f2427246ca0eea99f2cfb0eb89871 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 54812d4dfa544ef0b061fe744fdcc594c0ee72d58c89abd377b4a44edc2c71c6 - **SHA-256 do registro documental:** 7aedacc8f9fdbb52ef3c39c52f7e32d4ba2f2427246ca0eea99f2cfb0eb89871 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00006861320148250007 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Alimentos | Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “0 RIACHÃO DO DANTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7aedacc8f9fdbb52ef3c39c52f7e32d4ba2f2427246ca0eea99f2cfb0eb89871 - **SHA-256 do comentário:** 0edf4fb602333d605505456ff43ad8ed6b11d5a2439df40268b8251e355310ba