# Registro público: TJTO — 00536364820198272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4435a90786a841e2ac809c3870716e1de29661051d874a7880603c9ada516cca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-16
- **Último ato com data válida:** 2021-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-09-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-09-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-08-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-23** — Desistência (TPU 463)
> **2021-08-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pobreza

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-16T09:36:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-12-16T10:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-07T18:56:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2020-02-21T18:29:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2020-03-30T19:19:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2020-08-25T14:39:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2020-08-31T12:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-30T15:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-02T06:38:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-03-17T16:19:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-04-20T15:57:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-05-17T18:45:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-05-17T18:46:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-05-18T15:42:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-05-19T15:23:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-06-02T02:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-30T15:41:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-06-30T15:41:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-07-02T09:35:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2021-07-02T09:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-05T09:57:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-07-06T13:39:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-07-27T09:09:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-07-27T09:21:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2021-07-27T09:29:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2021-07-27T09:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2021-07-28T15:23:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2021-08-10T11:39:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2021-08-12T17:05:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2021-08-12T19:23:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}}
- 2021-08-12T19:23:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}}
- 2021-08-23T10:07:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2021-08-23T10:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2021-08-25T10:12:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2021-09-09T09:21:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2021-09-13T16:41:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2021-06-10T00:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2021-10-07T18:13:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2019-12-16T10:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}
- 2019-12-19T10:13:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5212", "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006249820148150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861755/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJPB — 00005512820108150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448570/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPA — 00002702020108140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393573/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
- [TJMG — 24367681720228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036897/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / Primeira Vice-Presidência
- [TJPB — 00004427820158150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3791457/) — classe: Cautelar Inominada Infância e Juventude; referências coincidentes: 9970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cautelar Inominada Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJMG — 09488212220138130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422953/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00001810220188140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3291592/) — classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude; referências coincidentes: 9970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução de Alimentos Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
- [TJMG — 05321502220108130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249312/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / Primeira Vice-Presidência