# Registro público: STJ — 1950267 - **Origem:** stj - **Órgão:** TERCEIRA TURMA - **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2022-10-03 - **Publicação:** 2022-10-10 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/13896/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/13896.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3ab31216021dafdbeaaba624502f4b34db02222aae635329cac588a2ded270b2 ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. SERVIÇO HOSPITALAR. CIRURGIA. INFECÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO. NÃO RECONHECIMENTO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). - **Item 2 (texto oficial):** Na hipótese, rever a conclusão da Corte de origem, que, com base no exame do acervo fático-probatório carreado aos autos, entendeu pela não configuração de dano moral indenizável no caso em apreço, atrai a incidência da Súmula nº 7/STJ. - **Item 3 (texto oficial):** Agravo interno não provido. ## Ementa AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. SERVIÇO HOSPITALAR. CIRURGIA. INFECÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO. NÃO RECONHECIMENTO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Na hipótese, rever a conclusão da Corte de origem, que, com base no exame do acervo fático-probatório carreado aos autos, entendeu pela não configuração de dano moral indenizável no caso em apreço, atrai a incidência da Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo interno não provido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/09/2022 a 03/10/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. ## Referências extraídas ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - SÚMULA 7/STJ) STJ - <>-SP, <>-PR, <>-RS ## Súmulas citadas - STJ:7 ## Referências legislativas textuais - LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.