{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":138964,"origem":"stj","sha256_origem":"98e8cfdb31ab36a4df0f0a01a82336c32e07cf2dcdd2e41ed138a978e1f45f54","registro_original":{"id_fonte":"1159524","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2901791","numero_registro":"202501193110","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-06-08","data_publicacao":"2026-06-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\n ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE POR AUSÊNCIA\n DE SUSPENSÃO APÓS ÓBITO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 7/STJ. COISA JULGADA.\n AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n 1. As instâncias ordinárias apreciaram de forma suficiente e\n fundamentada as teses relevantes, inexistindo negativa de prestação\n jurisdicional; descontentamento com o resultado não configura\n omissão.\n 2. A controvérsia envolve análise de contexto fático-processual, não\n se limitando à interpretação abstrata do art. 394 do CC; a revisão\n demandaria reexame do acervo probatório, inviável em recurso\n especial (Súmula 7/STJ).\n 3. A prescrição quinquenal foi examinada e afastada na fase de\n conhecimento, com trânsito em julgado; a rediscussão em cumprimento\n de sentença é vedada pela coisa julgada material.\n 4. As alegações de usura, simulação e quitação foram oportunamente\n deduzidas e rejeitadas com trânsito em julgado; sua revisão esbarra\n na coisa julgada e demandaria reexame probatório, obstado pela\n Súmula 7/STJ.\n 5. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 02/06/2026 a 08/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\n Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio\n de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b7501efc-a9b5-4c69-a84f-c2b7c6340789/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"21aae6d6629f4135640eb027727a5b3a3214e97c856052f942590c8deb2a2655","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}