# Registro público: TJSE — 00000381820148250012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MACAMBIRA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389640/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389640.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bb5bf001422a1f18b5929818a5a311c221305920ad018efffa1e61044d785deb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27 - **Último ato com data válida:** 2017-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-27** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-09-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-14** — Petição (TPU 85) > **2017-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-30** — Abandono da causa (TPU 458) > **2017-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-28** — Petição (TPU 85) > **2017-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-20** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-14T10:37:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-28T09:01:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-26T07:26:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-01T07:22:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-01-11T16:36:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-09-20T10:47:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-14T02:26:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-01T10:09:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-17T02:29:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-04T10:39:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-12T09:43:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-04T11:47:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-21T14:11:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-21T14:11:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-17T08:39:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-25T08:50:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-01T08:34:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-21T10:43:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-30T09:12:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-22T10:55:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-20T13:32:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-10T12:14:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-10T12:13:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-10T12:02:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-23T08:49:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-18T08:26:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-11T10:47:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-27T10:33:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-16T11:32:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-08-30T10:16:48.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18145", "nome": "Macambira/Comarca de Campo do Brito"}} - 2017-08-28T11:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-20T11:25:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-12T09:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-02T13:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-27T09:50:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-10T08:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-17T16:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-17T13:46:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-10T07:08:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-16T09:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389640.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb5bf001422a1f18b5929818a5a311c221305920ad018efffa1e61044d785deb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2014-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2014-03-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2014-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2014-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2015-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2015-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-05-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-08-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-01-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-05-26 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-28 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-30 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:44:34\.978000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140127120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bb5bf001422a1f18b5929818a5a311c221305920ad018efffa1e61044d785deb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003156820138250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1392919/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: MACAMBIRA - [TJMT — 00004188020198110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000427/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação de Alimentos de Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR - [TJPE — 00000364620128170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5994897/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA - [TJSE — 00009551520158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1716584/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJSE — 00011824220118250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1716464/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS - [TJMT — 00004145720158110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984598/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - [TJMT — 00002028720158110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3450587/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR - [TJBA — 80002228920198050181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1716684/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe - **SHA-256 do registro documental:** bb5bf001422a1f18b5929818a5a311c221305920ad018efffa1e61044d785deb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000381820148250012 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “MACAMBIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bb5bf001422a1f18b5929818a5a311c221305920ad018efffa1e61044d785deb - **SHA-256 do comentário:** 3ee85f2a59eeee0fed5cd3818383444874b62f9e12831ebd94e05b32ff198eed