# Registro público: TRF4 — 00024823820024047004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Umuarama
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56d1c83e3edb4c436074d45f5becf55c5a4e4281518f0e4d4d7eec9950aa86e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-06-05
- **Último ato com data válida:** 2018-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-10-29** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2018-04-26** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2017-11-10** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2005-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-05-11** — Remessa (TPU 123)
> **2004-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2004-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2003-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2003-05-19** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-05-11T15:32:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-11T00:25:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-05-19T16:27:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-09-25T12:25:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-06-05T17:35:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-29T17:13:53.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2018-10-29T15:11:33.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-04-26T16:18:15.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2017-11-10T16:23:02.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2005-05-20T13:33:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-05-20T13:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-04-28T18:31:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-02-20T17:05:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-03T14:29:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-09T11:10:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-10T15:17:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-29T18:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-09-12T12:48:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-06T14:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2002-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2002-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2002-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2003-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2003-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2003-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2004-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2004-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-10 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-26 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-29 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00057344920024047004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475851/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Umuarama
- [TJTO — 00010195320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00009952520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF4 — 00053291320024047004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475806/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Umuarama
- [TRF4 — 00047619420024047004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475697/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Umuarama
- [TJTO — 00009935520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMS — 00001828120118120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269947/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / 2ª Vara
- [TJPE — 00000244520038170690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170908/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM