# Registro público: TRT3 — 00000288620165030134 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389695/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389695.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c8ae289b66355e5ac8e2db3dfa795af2eba78fe50fd23620154ff46759f0e64 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-24 - **Último ato com data válida:** 2017-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-29** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-07** — de Conciliação (TPU 12740) > **2017-08-07** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2017-07-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-07-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-05** — Audiência (TPU 970) > **2017-07-05** — de Conciliação (TPU 12740) > **2017-06-13** — de Conciliação (TPU 12740) > **2017-05-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2017-07-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2017-07-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2017-08-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2017-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2017-08-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c8ae289b66355e5ac8e2db3dfa795af2eba78fe50fd23620154ff46759f0e64.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-12-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-03-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-06-13 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-07-05 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-07-05 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-07-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-08-07 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-08-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-08-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-08-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:10:28\.802167552Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-06\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2c8ae289b66355e5ac8e2db3dfa795af2eba78fe50fd23620154ff46759f0e64 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001782020155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT3 — 00001422820155030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242468320255240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT2 — 00005586120145020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000288620165030134 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2c8ae289b66355e5ac8e2db3dfa795af2eba78fe50fd23620154ff46759f0e64 - **SHA-256 do comentário:** 158891841dc6c81035738fc4cbfaf1eecd913d7fe0a6f4359c3b267f818b22ba