# Registro público: TRT2 — 00001141420125020332

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389770/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ced1cda0f3ef6cf991baa1e166d11e0640a27d1527a75487f6f03e3c8a799e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-08
- **Último ato com data válida:** 2022-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-10-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-10-05** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-10-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-26** — Abandono da causa (TPU 458)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical | Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2022-08-24T17:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2022-08-26T19:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2022-08-30T02:47:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2022-08-30T02:47:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2022-09-13T00:49:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2022-10-05T12:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2022-10-05T12:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2019-12-16T09:08:49.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2019-12-16T09:08:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2019-12-16T09:08:49.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2021-05-12T20:24:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2021-05-12T20:24:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2022-08-24T17:44:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2022-08-26T19:30:15.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2022-09-13T15:23:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2022-10-05T12:32:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2022-10-05T12:32:16.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2022-10-05T13:10:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2022-10-05T13:10:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2022-10-05T23:15:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30063", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ced1cda0f3ef6cf991baa1e166d11e0640a27d1527a75487f6f03e3c8a799e2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-26 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-05 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:23:38\.643000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120208000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ced1cda0f3ef6cf991baa1e166d11e0640a27d1527a75487f6f03e3c8a799e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006769820145020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006769420125020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001140620215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT2 — 00006769120135020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT5 — 00000163220155050464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1385527/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13621, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra / 4ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT6 — 00000598520205060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607774/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra / RECIFE - 04A VARA
- [TRT6 — 00000186420205060313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1391450/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra / CARUARU - 03A VARA
- [TRT19 — 00002560720165190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001141420125020332 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Contribuição Sindical | Aplicabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ced1cda0f3ef6cf991baa1e166d11e0640a27d1527a75487f6f03e3c8a799e2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3ced1cda0f3ef6cf991baa1e166d11e0640a27d1527a75487f6f03e3c8a799e2
- **SHA-256 do comentário:** 5988d21f33f242999877f680d92cc75a42c7be1d0e31f66bede8a45f4f064233