# Registro público: TRF4 — 00027445620004047004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Umuarama
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d36286ad0c408b61898293c1ee2cdaf394066a8a28f1017a6c928848fd81fc66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-11-16
- **Último ato com data válida:** 2018-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-29** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2018-10-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-04-26** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2017-11-10** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2003-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2002-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2002-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2001-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2001-04-02** — Remessa (TPU 123)
> **2001-03-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-10-18T12:36:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-11T00:08:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2001-04-02T15:34:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-02-22T13:01:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-11-16T19:44:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-29T17:13:53.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2018-10-29T15:11:33.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-04-26T16:18:15.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2017-11-10T16:23:02.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2003-01-21T14:57:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-10-31T19:45:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-05-21T11:59:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-05-22T17:05:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-03-13T16:44:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-12-04T14:44:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-11-17T19:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d36286ad0c408b61898293c1ee2cdaf394066a8a28f1017a6c928848fd81fc66.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2000-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2000-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2001-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2001-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2001-04-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2001-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2002-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2002-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2003-01-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-10 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-26 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-29 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T21:37:35\.107000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20001114000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d36286ad0c408b61898293c1ee2cdaf394066a8a28f1017a6c928848fd81fc66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027445620004047004 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Umuarama”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2018-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d36286ad0c408b61898293c1ee2cdaf394066a8a28f1017a6c928848fd81fc66.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d36286ad0c408b61898293c1ee2cdaf394066a8a28f1017a6c928848fd81fc66
- **SHA-256 do comentário:** 1d1a33824e176efbe18a7ee0cb554c38e46d89de42a97fa82e4e1489d52907b7