# Registro público: TRT3 — 00000295620135030076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de São João Del Rei - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1390409/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1390409.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c93a105970c80ce4fb897d70c09c9f4a57300891a5c7354e4cdbf89f3f97c515 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-15 - **Último ato com data válida:** 2017-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-07-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-02-07** — Documento (TPU 581) > **2014-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2013-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1390409.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-11-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-09-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-06-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-11-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:35:55\.461216162Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c93a105970c80ce4fb897d70c09c9f4a57300891a5c7354e4cdbf89f3f97c515 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00000322420205080206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1392644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13944, 13993, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ - [TRT2 — 00004983320155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13944, 13993, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000548620125020511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13944, 13993, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / Vara do Trabalho de Itapevi - [TRT2 — 00005052220105020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13944, 13993, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 4ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT23 — 00000345620235230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13944, 13993, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT4 — 00000091020175040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13944, 13993, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT1 — 00001380720105010343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13944, 13993, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13944, 13993, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro