# Registro público: TRT2 — 00001137020125020383 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Osasco - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1391304/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1391304.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 07b93839cc8f77e36e49f97f8f77cbd9aaded2ab9209ac4ed7c844889212f7c1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-01 - **Último ato com data válida:** 2025-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-10-28** — Publicação (TPU 92) > **2025-10-24** — Definitivo (TPU 246) > **2025-10-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-19** — Publicação (TPU 92) > **2025-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-09-19** — Publicação (TPU 92) > **2025-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-09-18** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tempo de Exposição | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Assistência Judiciária Gratuita | Eletricitário | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Quadro de Carreira | Acúmulo de Função | Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) | Diferenças por Desvio de Função ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-05T08:42:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30076", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Osasco"}} - 2025-06-05T08:46:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30076", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Osasco"}} - 2025-06-05T09:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30076", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Osasco"}} - 2025-09-18T11:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30076", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Osasco"}} - 2025-09-18T13:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30076", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Osasco"}} - 2025-09-18T13:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30076", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Osasco"}} - 2025-09-19T07:07:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30076", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Osasco"}} - 2025-09-19T07:07:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30076", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Osasco"}} - 2025-09-19T07:07:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30076", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Osasco"}} - 2025-09-19T07:07:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30076", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Osasco"}} - 2025-09-30T00:45:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30076", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Osasco"}} - 2025-09-30T00:45:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30076", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Osasco"}} - 2025-10-13T18:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30076", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Osasco"}} - 2025-10-24T14:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30076", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Osasco"}} - 2025-10-28T11:27:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30076", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Osasco"}} - 2025-10-28T11:27:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30076", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Osasco"}} - 2012-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30076", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Osasco"}} - 2025-04-05T19:00:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30076", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Osasco"}} - 2025-04-05T19:00:52.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30076", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Osasco"}} - 2025-06-05T15:46:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30076", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Osasco"}} - 2025-09-18T13:09:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30076", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Osasco"}} - 2025-10-24T14:17:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30076", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Osasco"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13894) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13890](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13890) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13699) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tempo de Exposição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Eletricitário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Quadro de Carreira — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-04-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-09-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-10-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-10-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-10-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-04-05 trata do assunto oficial «Tempo de Exposição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-05 trata do assunto oficial «Tempo de Exposição»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:23:34\.457000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120209000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 07b93839cc8f77e36e49f97f8f77cbd9aaded2ab9209ac4ed7c844889212f7c1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004436220145020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13890, 13894, 13946 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Osasco / 2ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT2 — 00003559720155020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13888, 13890, 13894 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Osasco / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT20 — 00000959220155200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13890, 13894 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Osasco / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT2 — 00002041420125020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13890, 13894, 13946 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Osasco / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TST — 00004071820115030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482764/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13888, 13890, 13894 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Osasco / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT23 — 00003595720175230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13890, 13894 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Osasco / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT14 — 00000203420185140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13890, 13894 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Osasco / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT4 — 00010242220155040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13890 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Osasco / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 07b93839cc8f77e36e49f97f8f77cbd9aaded2ab9209ac4ed7c844889212f7c1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F) ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** 07b93839cc8f77e36e49f97f8f77cbd9aaded2ab9209ac4ed7c844889212f7c1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)