# Registro público: TRT3 — 00000297320135030135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1391997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1391997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d86aa60051067441c73e0977906efc94123bc604492f7703f16b640edc3cada

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-15
- **Último ato com data válida:** 2018-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-10-03** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2017-09-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-19** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS | Saldo de Salário | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-10-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-10-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1391997.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-03-20 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2014-03-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2017-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2017-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2017-09-19 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2017-09-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2017-10-03 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2017-10-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2017-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2017-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2017-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2018-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2018-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2018-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2018-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2018-08-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/115`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-03-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-20 relativo a «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-20 relativo a «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00002996320155200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13799, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT12 — 00000564920175120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13799, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT12 — 00000045320175120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13799, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT12 — 00000021220145120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1383729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13799, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT2 — 00005288420155020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13850, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000486120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13850, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00000293920155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1382909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT2 — 00003498920135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)