# Registro público: TJPR — 00898158120198160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1392002/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1392002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dab09aa3e7e7b71647cce81e5b5dfe195f7c7f62a0abb6f6dc43d09146147e54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-15
- **Último ato com data válida:** 2020-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-06-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-13** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-18T13:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-18T17:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]}
- 2019-04-12T17:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-24T17:26:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-25T14:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-24T14:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-24T14:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-13T17:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-06-14T13:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-14T13:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-08T10:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2019-03-15T18:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-18T13:02:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-04-12T17:43:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-15T16:13:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-20T16:06:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-20T16:06:44.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-05-24T14:01:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-05-24T16:42:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-06-04T00:16:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-06-13T14:57:16.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-06-14T19:34:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-06-25T00:05:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-10T00:15:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-22T15:45:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-22T15:45:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00215883420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789007/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPR — 00000135920268160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788086/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
- [TJSE — 00192586420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785824/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00194578620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785316/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPR — 00000133020138160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780181/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / IRETAMA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00003920520188160125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776629/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [STJ — 00003916120198250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775229/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70025990820188220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774894/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI / 1ª VARA GENÉRICA