# Registro público: TJMMG — 20004954920249130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1392011/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1392011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b54a334ed443933149fcd06e45cd8ac9393427897fc206a0eb09419179f7d0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-22
- **Último ato com data válida:** 2024-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-15** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-10-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-10-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-10-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-26** — Incompetência (TPU 941)
> **2024-08-23** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-15T15:56:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-10-15T15:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-10-14T15:33:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-10-14T12:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-10-07T22:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-10-07T14:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-08-23T17:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-08-23T17:06:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-08-22T15:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-08-22T15:01:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-10-07T22:59:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-10-07T22:59:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-10-07T14:40:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-10-07T14:40:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-09-26T14:26:03.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-08-23T17:06:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-08-22T15:54:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11243)
- [Outros processos do assunto TPU 11071](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11071)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-26 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-14 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-15 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-15 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20000961420249130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265950/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11071, 11243
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20004143620209130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1233064/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11071, 11243
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMSP — 08010651720229260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1232219/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11071, 11243
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMMG — 20002061620249130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756339/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11071, 11243
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMSP — 08009815320229260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1222595/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11071, 11243
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08003013420239260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795570/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11071, 11243
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria Militar Estadual
- [STM — 70000548620217010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738449/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11071, 11243
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 00000339820187120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176962/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11071, 11243
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria da 12ª CJM