{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":139237,"origem":"stj","sha256_origem":"8c13b93ab52a3f2e5123e24686b067b4a7fa4671f1cba430cbd16e32a0865c53","registro_original":{"id_fonte":"1424282","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1997532","numero_registro":"202103363851","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-06-01","data_publicacao":"2026-06-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PERDA\n SUPERVENIENTE DO OBJETO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VERBA ACESSÓRIA\n VINCULADA AO RESULTADO PRINCIPAL. EMBARGOS PREJUDICADOS.\n 1. A reforma do resultado da lide, com o desprovimento do recurso\n especial e o restabelecimento da sucumbência fixada pelo Tribunal de\n origem, acarreta perda superveniente do objeto dos embargos de\n declaração manejados para discutir honorários em favor da parte\n embargante.\n 2. A verba acessória (honorários) segue a sorte do principal;\n inexistindo mais condenação favorável à embargante, fica esvaziado o\n interesse recursal quanto aos critérios de arbitramento de verba\n que não lhe é devida.\n 3. Embargos de declaração julgados prejudicados, por perda\n superveniente do objeto.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026, por\n unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\n Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio\n de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b7501efc-a9b5-4c69-a84f-c2b7c6340789/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"62c01f2869e02ef4d497aba6c40617545954a7f7a7bb0e029db57845e133e949","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"8c13b93ab52a3f2e5123e24686b067b4a7fa4671f1cba430cbd16e32a0865c53","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}