{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":139290,"origem":"stj","sha256_origem":"45e453533cefef429ab39e2c76a64d9fe4b544703d3b284e20d69bcef095503a","registro_original":{"id_fonte":"1425234","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3128011","numero_registro":"202504820141","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-06-01","data_publicacao":"2026-06-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ADJUDICATÓRIA. COMPRA E\n VENDA DE IMÓVEL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\n PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO\n CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.\n 1. O Tribunal de origem, com base na prova dos autos, concluiu que\n as rés se omitiram na emissão do termo de quitação e na adoção das\n providências necessárias à baixa dos gravames, mesmo após tentativa\n de solução administrativa pelos autores, razão pela qual lhes\n atribuiu os ônus sucumbenciais.\n 2. O acórdão recorrido também reconheceu que a instituição\n financeira, ao contestar, concordou com a procedência dos pedidos e\n apresentou autorização de baixa de hipoteca, ensejando a redução,\n pela metade, da verba honorária exclusivamente em relação a ela, nos\n termos do art. 90, § 4º, do CPC.\n 3. A pretensão da recorrente de afastar ou atenuar sua\n responsabilidade pelos honorários sucumbenciais, com base no\n princípio da causalidade, pressupõe a revisão das premissas fáticas\n fixadas pelo Tribunal de origem acerca de quem deu causa à demanda,\n o que exige reexame de provas, providência vedada em recurso\n especial pela Súmula 7 do STJ.\n 4. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\n Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio\n de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b7501efc-a9b5-4c69-a84f-c2b7c6340789/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"1b30da4f449c6c48d4700d61987e72e920f1c459af8280fcb9c1eb3a888548a5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"45e453533cefef429ab39e2c76a64d9fe4b544703d3b284e20d69bcef095503a","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}