# Registro público: TJPA — 00000545120108140033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MUANÁ
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1392913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1392913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09fe9d863b19122684f22d116971e09a3001dba9aab2e5d7700fbafe21abbdd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-09
- **Último ato com data válida:** 2022-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-02** — Decisão (TPU 3)
> **2021-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-03-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2010-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Investigação Penal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-24T10:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}}
- 2010-02-09T09:43:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}}
- 2010-02-09T09:56:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}}
- 2010-02-23T07:47:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}}
- 2010-02-24T06:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}}
- 2010-11-24T10:07:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}}
- 2011-02-22T17:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}}
- 2011-09-14T12:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}}
- 2020-07-01T11:19:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}}
- 2010-02-09T09:46:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}}
- 2010-03-18T09:51:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}}
- 2022-03-02T21:14:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}}
- 2022-03-11T12:59:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}}
- 2022-03-11T14:31:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}}
- 2022-03-11T14:31:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}}
- 2022-03-15T09:29:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Investigação Penal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-02-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-02-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2022-03-02 trata do assunto oficial «Investigação Penal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-11 trata do assunto oficial «Investigação Penal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T22:00:35\.847000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100209094302
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 09fe9d863b19122684f22d116971e09a3001dba9aab2e5d7700fbafe21abbdd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003210920128140112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888444/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10604
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / VARA ÚNICA DE JACAREACANGA
- [TJPA — 00000946720098140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074722/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10604
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MUANÁ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [STJ — 00001898120243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2652094/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10604
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPA — 00001506620108140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863095/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10604
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
- [TJAP — 00006574720158030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960707/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10604
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- [TJAP — 00004487820158030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376140/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10604
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- [TJTO — 50002237620118272709](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338855/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 10604
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias
- [TJTO — 50000344520048272709](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1323793/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 10604
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 09fe9d863b19122684f22d116971e09a3001dba9aab2e5d7700fbafe21abbdd1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)