# Registro público: TRE-PR — 00000427520156160032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32 ª zona eleitoral-Palmas
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1393129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1393129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93111a94751903edc9b1a5ca8346d121553b82092dcc87a02593f367e7fb4055

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-28
- **Último ato com data válida:** 2021-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-11** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2016-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-28T12:24:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-14T15:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-21T17:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-28T18:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-01T13:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-04T16:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-18T16:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-18T16:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-21T13:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-22T14:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-14T17:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-01T18:04:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-01T18:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-01T18:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-10T17:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-14T12:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-07T12:56:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-29T16:46:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-29T17:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-03T12:14:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-11T18:06:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-15T16:50:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-29T14:42:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-28T12:24:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2015-08-05T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2015-08-14T15:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-14T15:14:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-17T12:43:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-21T17:03:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-03T12:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-03T12:20:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-04T16:36:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-29T16:55:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-13T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2015-12-15T15:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T15:23:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-21T13:29:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-14T17:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1393129.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93111a94751903edc9b1a5ca8346d121553b82092dcc87a02593f367e7fb4055.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:21:05\.578317575Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-07\-28T12:24:20\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 93111a94751903edc9b1a5ca8346d121553b82092dcc87a02593f367e7fb4055

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000427520156160032 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “32 ª zona eleitoral-Palmas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93111a94751903edc9b1a5ca8346d121553b82092dcc87a02593f367e7fb4055.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 93111a94751903edc9b1a5ca8346d121553b82092dcc87a02593f367e7fb4055
- **SHA-256 do comentário:** 58952083107a303311c9c91271eb45d923d495d9ee242ffaa714bb18953c34c1