# Registro público: TJPE — 00000075720178171550

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e034115bf49c24e4237680ed616b63e7e96a5c421865d9fe578c3bf5cd46ef3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-02
- **Último ato com data válida:** 2022-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-02T14:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-01-18T16:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-30T14:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-18T11:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-19T16:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-22T07:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-22T07:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-22T07:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-22T07:48:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-22T07:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-22T08:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-02T11:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-02T11:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-05T13:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-20T08:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-20T09:03:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-04-24T12:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-24T12:35:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-01-18T11:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-07T12:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-02T11:27:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5788)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307220168172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153436/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPE — 00000307020228172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151831/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJRN — 00110849020108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102565/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPE — 00000307820218172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146551/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- [TJPA — 00003329120148140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042396/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA / VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJPA — 00002132020168140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737344/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJGO — 00140760620108090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731862/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA / Vara Judicial
- [TJPA — 00002082220078140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691651/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO