# Registro público: TJMT — 00000688920008110026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf44b1ecbead79c7589fba4ca16684f01e160d07defd9dce2de8afc8214a2109

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 394
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-02-08
- **Último ato com data válida:** 2021-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-01** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-10-05** — Provisório (TPU 245)
> **2012-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-08-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-08-22** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2012-08-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-08-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Estupro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-02-10T14:26:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2000-03-10T13:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2000-03-21T13:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2000-03-24T13:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2000-03-31T13:02:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2000-04-13T13:03:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2000-04-24T13:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2000-05-02T13:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2000-05-30T13:01:13.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2000-05-30T14:02:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2000-06-01T17:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2000-07-19T17:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2000-10-17T16:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2001-03-15T16:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2001-04-09T18:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2001-04-09T18:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2001-07-19T14:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2001-08-09T12:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2001-11-28T13:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2002-03-11T14:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2002-03-26T12:45:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2002-08-20T16:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2003-02-21T13:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2003-03-18T18:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2004-03-10T17:37:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2004-07-14T15:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2004-07-14T16:00:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2004-08-03T12:39:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2004-08-04T12:40:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2004-08-13T14:21:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2004-08-13T14:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2004-08-13T15:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2004-09-02T13:32:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2004-10-13T14:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2004-10-13T14:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2004-10-27T15:59:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2004-11-04T15:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2004-11-09T16:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2004-11-11T17:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2005-01-17T14:19:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 394 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394205.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf44b1ecbead79c7589fba4ca16684f01e160d07defd9dce2de8afc8214a2109.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 394 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-02-08 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2006-09-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2006-10-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2008-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2008-07-09 — de Instrução; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2008-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2008-10-02 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2009-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2010-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2010-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2010-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2010-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2012-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2012-05-11 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2012-08-20 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2012-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2012-08-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/384`
- 2021-04-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/393`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-09-22 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/242`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-10-24 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/252`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-08-22 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/384`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T02:46:08\.585000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000210000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf44b1ecbead79c7589fba4ca16684f01e160d07defd9dce2de8afc8214a2109

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003708720028110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJMT — 00000655620088110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1356426/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- [TJPE — 00000383720138171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJMT — 00000949620108110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1826444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJMA — 00002918220088100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304669/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR / 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJAM — 00000374520198043600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR / VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA
- [TJPA — 00004565320088140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR / TERMO DE COLARES
- [TJPA — 00004563820078140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR / VARA ÚNICA DE URUARÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000688920008110026 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Estupro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 394 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos”, em 2021-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf44b1ecbead79c7589fba4ca16684f01e160d07defd9dce2de8afc8214a2109.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bf44b1ecbead79c7589fba4ca16684f01e160d07defd9dce2de8afc8214a2109
- **SHA-256 do comentário:** 69d562e7dbce68955d90653b31d635fe03cacc4c3be785947e1f07f1e83bca5c